» consulta on-line                                                                 
© Procedimento
Para aceder ao serviço de consulta on-line, remeta via e-mail a sua questão, os seus dados (nome, contribuinte...) e os seus contactos (morada, endereço electrónico e telefone). Deverá indicar todos os elementos pertinentes à questão, por forma a que a resposta seja o mais adequada possível. Caso haja necessidade, entrar-se-á em contacto com V. Ex.a para obter os esclarecimentos necessários à informação pretendida.
Após a recepção do seu e-mail, ser-lhe-ão remetidos os elementos e referências necessários para efectuar o pagamento do serviço.
A resposta ser-lhe-à remetida no prazo de 24h, após confirmação do pagamento, acompanhada pelo respectivo recibo fiscal. O recibo será emitido com os elementos de identificação fornecidos pelo utilizador e o original será remetido para a morada que constar dos respectivos contactos.
© Custo do Serviço
O serviço de consulta on-line importa a cobrança de honorários. O valor definido atenderá à dificuldade e relevância da questão colocada e ao tempo despendido. Ao valor dos honorários acrescerá, IVA à taxa legal em vigor e, em caso de empresa ou empresário em nome individual com contabilidade organizada, haverá lugar a Retenção na Fonte.
O não pagamento do valor solicitado a título de honorários e impostos legais, importa a não prestação do serviço de consulta on-line solicitado por parte da advogada.
© Termos e condições de utilização
O utilizador do serviço de consulta on-line aceita todos os termos e condições de utilização aqui constantes, bem como se responsabiliza pela exactidão dos factos transmitidos para a consulta.
O utilizador do serviço de consulta on-line aceita ainda, que a dificuldade ou complexidade da questão colocada, poderá remeter a consulta para o modo presencial, a qual poderá ser prestada por qualquer profissional do foro da sua escolha, não vinculando o utilizador a subscrever qualquer serviço ou a mandatar a signatária.



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